Execução Fiscal 5003400-03.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.087,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC

CNPJ

Autor

PATRICIA SCHLEMPER BARBOSA

CNPJ

Reu

PATRICIA SCHLEMPER BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 057659·CPF·Representa: Autor

ISABEL LEAL MARCON LEONETTI

OAB/SC 028522·CPF·Representa: Autor

ISABELA SOUZA DE BORBA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50034000320204047205/TRF

22/05/2026, 02:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 12:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF13 -> TRF4

23/02/2026, 15:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2026

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

05/11/2025, 17:59

Expedição de Edital - intimação

05/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/09/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:54

Decisão interlocutória

11/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:27

Todas as movimentações(168)

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50034000320204047205/TRF

22/05/2026, 02:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 12:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF13 -> TRF4

23/02/2026, 15:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2026, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2026

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

05/11/2025, 17:59

Expedição de Edital - intimação

05/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/10/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/09/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:54

Decisão interlocutória

11/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/08/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/05/2025, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA SCHLEMPER BARBOSA)

09/04/2025, 13:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA SCHLEMPER BARBOSA)

09/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF13

09/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos - SCUAEF13 -> SCFLPCECON

02/04/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:08

Decisão interlocutória

27/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 09:58

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PATRICIA SCHLEMPER BARBOSA

20/03/2025, 08:40

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PATRICIA SCHLEMPER BARBOSA

20/03/2025, 08:40

Juntada de Petição

18/03/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/03/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 10:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/01/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/11/2024, 15:58

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 03:00

Juntado(a)

21/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2024, 12:38

Juntada de ofício não cumprido

20/05/2024, 12:29

Juntada de certidão

07/05/2024, 21:12

Juntado(a)

26/03/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/03/2024, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

04/03/2024, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

04/03/2024, 08:37

Expedição de mandado - SCITACEMAN

03/10/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/10/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/10/2023, 09:35

Decisão interlocutória

27/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/08/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:27

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:27

Juntada de certidão

05/07/2023, 06:57

Decisão interlocutória

22/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 18:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/11/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

11/11/2022, 15:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA SCHLEMPER BARBOSA)

11/11/2022, 15:41

Decisão interlocutória

07/11/2022, 18:02

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

07/11/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 131579533620. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC EXECUTADO: PATRICIA SCHLEMPER BARBOSA EDITAL Nº 720008678623 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): PATRICIA SCHLEMPER BARBOSA, CPF: 00773086978 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 184/2019 Valor: R$ 4.087,55 em 20/03/2020. Chave do Processo: 131579533620 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 01/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003400-03.2020.4.04.7205/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:50

Decisão interlocutória

01/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

09/05/2022, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

06/05/2022, 18:58

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/02/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2022, 23:59

Expedição de mandado - SCITACEMAN

19/01/2022, 13:28

Decisão interlocutória

17/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/01/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2021, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

16/08/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/06/2021, 16:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

14/05/2021, 21:00

Juntada de Petição

30/04/2021, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/04/2021, 19:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2021, 19:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCITACEJUA para SCJOI05S)

02/03/2021, 15:55

Despacho

02/03/2021, 15:55

Juntado(a)

27/11/2020, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/11/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/11/2020, 14:52

Juntado(a)

26/11/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2020, 23:59

Juntado(a)

26/08/2020, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

07/08/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/08/2020, 23:59

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 25/08/2020 15:00

30/07/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/07/2020, 09:52

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 16/06/2020 15:00. Refer. Evento 13

30/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 12:34

Juntado(a)

24/07/2020, 12:33

Juntada de Petição

10/07/2020, 17:41

Juntada de certidão

10/06/2020, 08:46

Audiência Designada - Conciliação - meio eletrônico - 16/06/2020 15:00

10/06/2020, 08:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 11:27

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCJOI05S para SCITACEJUA)

14/05/2020, 16:01

Determinada a citação

13/05/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 12:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,43 em 6/5/2020 Número de referência: 670483

09/05/2020, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 15:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05F para SCJOI05S)

20/03/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 09:55

CERTIDÃO

•02/03/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 15:11