Agravo em Recurso Especial 5000607-39.2021.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ERICK DOMINGUES DE SENA

CPF

Autor

JONATHAN DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BRUNO DA COSTA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

LUCAS SARMIENTO TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CARLOS ERICK DOMINGUES DE SENA

CPF

Autor

JONATHAN DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BRUNO DA COSTA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

LUCAS SARMIENTO TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

ROMOALDO FREITAS DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263870/2023

29/03/2023, 20:41

Protocolizada Petição 263870/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 20:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de CARLOS ERICK DOMINGUES DE SENA e JONATHAN DE SOUZA MACHADO

28/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/03/2023, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

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