Execução Fiscal 5003575-38.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.859,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JVW TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JERFFSON BERKENBROCK SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:14

Transitado em Julgado

06/08/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 14:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:52

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:14

Transitado em Julgado

06/08/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 14:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 02:20

22/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

14/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

11/09/2024, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

06/09/2024, 11:37

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

03/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:16

Juntado(a)

28/05/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JERFFSON BERKENBROCK SILVEIRA)

07/03/2024, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JVW TRANSPORTES LTDA)

07/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

07/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

05/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/06/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

26/06/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2022, 16:55

Decisão interlocutória

13/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 332593055322. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JVW TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008678617 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): JVW TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 13871980000140 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060042362287 Valor: R$ 7.859,00 em 07/03/2022. Chave do Processo: 332593055322 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 01/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003575-38.2022.4.04.7201/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:48

Decisão interlocutória

01/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

05/05/2022, 18:16

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

22/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/04/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/04/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 23:04

Decisão interlocutória

04/04/2022, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2022, 19:10

Determinada a citação

08/03/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:43