Execução Fiscal 5009074-08.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.058,82

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SKINA SUL COMERCIO E LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

CAROLINE DOS ANJOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/09/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:33

Juntado(a)

04/09/2024, 16:33

Decisão interlocutória

23/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/05/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/05/2024, 11:06

Todas as movimentações(133)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/09/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 10:55

12/09/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:33

Juntado(a)

04/09/2024, 16:33

Decisão interlocutória

23/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/05/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

21/05/2024, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

03/05/2024, 16:46

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

30/04/2024, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAROLINE DOS ANJOS DA SILVA)

16/01/2024, 21:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SKINA SUL COMERCIO E LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA)

16/01/2024, 21:38

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

16/01/2024, 21:38

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

18/12/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

24/11/2023, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

10/11/2023, 15:47

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

08/11/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/07/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

17/03/2023, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SKINA SUL COMERCIO E LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA)

17/03/2023, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAROLINE DOS ANJOS DA SILVA)

17/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

14/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/01/2023, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 182806209219. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SKINA SUL COMERCIO E LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA EXECUTADO: CAROLINE DOS ANJOS DA SILVA EDITAL Nº 720008678607 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): CAROLINE DOS ANJOS DA SILVA, CPF: 08814427984 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 4.006.014472/19-61 Valor: R$ 1.058,82 em 23/04/2019. Chave do Processo: 182806209219 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 01/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009074-08.2019.4.04.7201/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:46

Decisão interlocutória

01/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

19/05/2022, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

05/05/2022, 18:30

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

22/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/04/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2022, 09:42

Decisão interlocutória

04/04/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/03/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

24/03/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2022, 15:41

Despacho

08/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:25

Juntado(a)

04/03/2022, 10:20

Juntado(a)

02/03/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

18/10/2021, 20:04

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

03/08/2021, 11:01

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:36

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

28/05/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/05/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

24/05/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2021, 19:04

Decisão interlocutória

17/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/02/2021, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

12/11/2020, 15:38

Juntada de certidão

06/11/2020, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

29/10/2020, 16:27

Juntada de certidão

08/10/2020, 15:22

Juntada de certidão

14/07/2020, 14:13

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

14/05/2020, 21:28

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:13

Despacho

14/04/2020, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/04/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/03/2020, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/02/2020

10/10/2019, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020

10/10/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 14:26

Juntada - Peças Digitalizadas

23/09/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2019, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/09/2019, 14:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 15:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SKINA SUL COMERCIO E LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA<br/>Carta postada em 19/08/2019<br/>Carta entregue em 21/08/2019

26/08/2019, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SKINA SUL COMERCIO E LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA: 1 carta

15/08/2019, 11:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2019, 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 13:07

Distribuído por dependência - Número: 50044034420164047201

23/04/2019, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 14:22