Execução Fiscal 5004993-21.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.986,36

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 11 REGIAO - CRECI/SC

CNPJ

Autor

ELIZABETH OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CIMA BIAGE

OAB/SC 047526·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE MELO GEVAERD

OAB/SC 030644·CPF·Representa: Autor

ANDRIW MARIO SANTANA

OAB/SC 043504·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO VETTER TAUSCHECK

OAB/SC 012617·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BALBINOTT BUNHAK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO CIMA BIAGE

OAB/SC 047526·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE MELO GEVAERD

OAB/SC 030644·CPF·Representa: Autor

ANDRIW MARIO SANTANA

OAB/SC 043504·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO VETTER TAUSCHECK

OAB/SC 012617·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BALBINOTT BUNHAK

CPF·Representa: Réu

CELIO ALEXANDRE JOHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 11:20

Juntado(a)

12/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:09

Despacho

06/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/06/2023, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZABETH OLIVEIRA REIS)

30/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

30/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:55

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 11:20

Juntado(a)

12/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:09

Despacho

06/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/06/2023, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZABETH OLIVEIRA REIS)

30/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

30/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2023, 17:55

Despacho

17/05/2023, 17:55

Juntado(a)

17/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:54

Juntada de Petição

16/05/2023, 16:20

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:29

Decisão interlocutória

14/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

14/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/04/2023, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF09S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 209403425916. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC EXECUTADO: ELIZABETH OLIVEIRA REIS EDITAL Nº 720008677538 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): ELIZABETH OLIVEIRA REIS, CPF: 13003470230 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 255/16 Valor: R$ 3.986,36 em 15/04/2016. Chave do Processo: 209403425916 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 01/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004993-21.2016.4.04.7201/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:42

Decisão interlocutória

01/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65

27/05/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

09/05/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2022, 23:59

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

01/04/2022, 17:46

Decisão interlocutória

31/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:29

Juntado(a)

23/03/2022, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/01/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

24/08/2021, 20:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

03/08/2021, 11:30

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

02/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/06/2021, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

23/03/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/02/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/02/2021, 18:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2021, 13:06

Juntada de Petição

19/01/2021, 12:11

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

17/10/2019, 15:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/10/2019, 15:42

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

10/08/2017, 12:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/08/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/08/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/08/2016, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2016, 18:59

Ato Ordinatório

08/07/2016, 18:40

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCJOICEJUA para SCJOI05S)

08/07/2016, 17:41

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO CEJUSCON - 07/07/2016 18:00. Refer. Evento 13

08/07/2016, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2016, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2016, 18:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ELIZABETH OLIVEIRA REIS<br/>Carta postada em 19/05/2016<br/>Carta entregue em 29/06/2016

01/07/2016, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/06/2016, 11:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ELIZABETH OLIVEIRA REIS<br/>Carta postada em 19/05/2016<br/>Carta entregue em 20/05/2016

24/05/2016, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/05/2016, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>ELIZABETH OLIVEIRA REIS: 2 cartas

17/05/2016, 11:07

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO CEJUSCON - 07/07/2016 18:00

16/05/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 12:35

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2016, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2016, 15:58

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCJOI05S para SCJOICEJUA)

04/05/2016, 17:21

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2016, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/05/2016, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/05/2016, 16:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,93 em 26/04/2016

30/04/2016, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2016, 16:32

Ato Ordinatório

27/04/2016, 16:14

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50049906620164047201

15/04/2016, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2016, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2016, 16:14