Execução Fiscal 5011917-82.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.169,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

DIONY MONTEIRO PEREIRA

CPF

Reu

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ELIAS LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)

05/06/2025, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONY MONTEIRO PEREIRA)

05/06/2025, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIAS LUIZ PEREIRA)

05/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

05/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

04/06/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

14/03/2025, 16:42

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DIONY MONTEIRO PEREIRA

14/03/2025, 16:42

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELIAS LUIZ PEREIRA

14/03/2025, 16:42

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)

05/06/2025, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONY MONTEIRO PEREIRA)

05/06/2025, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIAS LUIZ PEREIRA)

05/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

05/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

04/06/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

14/03/2025, 16:42

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DIONY MONTEIRO PEREIRA

14/03/2025, 16:42

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELIAS LUIZ PEREIRA

14/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/11/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/11/2024, 23:59

Despacho

06/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:20

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:09

Despacho

31/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/04/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: DIONY MONTEIRO PEREIRA EXECUTADO: ELIAS LUIZ PEREIRA EDITAL Nº 720008677516 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): DIONY MONTEIRO PEREIRA, CPF: 04137105995 e ELIAS LUIZ PEREIRA, CPF: 47508086953 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 1136/2014 e 1135/2014 Valor: R$ 5.169,58 em 28/08/2015. Chave do Processo: 895593849515. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 895593849515 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 01/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011917-82.2015.4.04.7201/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:40

Decisão interlocutória

01/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

27/01/2022, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

20/01/2022, 19:12

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

16/11/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/08/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

13/05/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

12/05/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

12/05/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

05/04/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132

16/03/2021, 19:53

Juntada de Petição

16/03/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/02/2021, 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/02/2021, 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/02/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/02/2021, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 13:29

Decisão interlocutória

09/11/2020, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/10/2020, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/06/2020, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/11/2019, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

04/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/06/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 18:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/02/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2018, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/11/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 96

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2018, 19:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 17/09/2018 18:54:45)

17/09/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2018, 18:54

Juntado(a)

17/09/2018, 18:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/09/2018, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/08/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

20/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 14:29

Juntado(a)

10/07/2018, 13:22

Juntada - Peças Digitalizadas

09/05/2018, 18:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/05/2018, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/03/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

12/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2018, 17:24

Remessa Externa - SCJOI05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

02/02/2018, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

02/02/2018, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2017, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2017, 14:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 05:59

Lavrada Certidão

04/10/2017, 17:02

Disponibilização de Edital - no dia 27/07/2017

27/07/2017, 00:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/07/2017

26/07/2017, 10:36

Expedido Edital - citação

24/07/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/07/2017, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2017, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2017, 18:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - PETIÇÃO - 30/05/2017 15:15:33)

06/07/2017, 18:42

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 52 - Ato Ordinatório - 25/04/2017 18:47:16

06/07/2017, 18:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - PETIÇÃO - 11/04/2017 10:51:35)

06/07/2017, 18:41

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 47 - Despacho/Decisão - de Expediente - 16/03/2017 14:54:59

06/07/2017, 18:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Lavrada Certidão - 16/03/2017 14:34:45)

06/07/2017, 18:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Expedido Edital - citação - 29/11/2016 15:52:54)

06/07/2017, 18:39

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 41 - Despacho/Decisão - de Expediente - 22/11/2016 11:14:13

06/07/2017, 18:39

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 40 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/11/2016 11:13:26

06/07/2017, 18:39

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2017, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2017, 13:31

Ato Ordinatório

25/04/2017, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2017, 15:51

Remessa Externa - SCJOI05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

16/03/2017, 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2017, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 14:35

Disponibilização de Edital - no dia 13/12/2016

13/12/2016, 00:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/12/2016

12/12/2016, 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2016, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2016, 11:13

Lavrada Certidão

21/11/2016, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2016, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 17:26

Despacho/Decisão - de Expediente

04/08/2016, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2016, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

03/08/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2016, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 18:31

Ato Ordinatório

05/05/2016, 16:49

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCJOI05-2016/01467964 OBS: Negativa de Endereço

29/04/2016, 19:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2016/01467964

01/04/2016, 14:15

Expedido Mandado - SCJOI05-2016/01467964<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

04/03/2016, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2016, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2016, 18:51

Juntada de Petição

01/03/2016, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2016, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2015, 12:17

Ato Ordinatório

24/11/2015, 17:49

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCJOICEJUA para SCJOI05S)

24/11/2015, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2015, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2015, 15:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME<br/>Carta postada em 23/10/2015<br/>Carta entregue em 05/11/2015

05/11/2015, 22:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME: 1 carta

22/10/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/10/2015, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/10/2015, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2015, 09:51

Despacho/Decisão - de Expediente

20/10/2015, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2015, 16:54

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCJOI05S para SCJOICEJUA)

01/10/2015, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2015, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2015, 11:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,84 em 02/09/2015

05/09/2015, 06:51

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/08/2015, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 14:33

ANEXO

•12/11/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2016, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2016, 16:49

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 14:33

ANEXO

•12/11/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2016, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2016, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2015, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2015, 14:03