Execução Fiscal 5011917-82.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
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Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.169,58
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC
CNPJ
83.***.***.0001-46
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Autor
DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-80
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Reu
DIONY MONTEIRO PEREIRA
CPF
041.***.***-95
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Reu
ELIAS LUIZ PEREIRA
CPF
475.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
25/02/2026, 08:22
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/09/2025, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 15:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)
05/06/2025, 13:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONY MONTEIRO PEREIRA)
05/06/2025, 13:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIAS LUIZ PEREIRA)
05/06/2025, 13:24
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03
05/06/2025, 13:24
Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON
04/06/2025, 15:25
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 15:24
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14/03/2025, 16:42
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DIONY MONTEIRO PEREIRA
14/03/2025, 16:42
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELIAS LUIZ PEREIRA
14/03/2025, 16:42
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
25/02/2026, 08:22
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/09/2025, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 15:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)
05/06/2025, 13:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONY MONTEIRO PEREIRA)
05/06/2025, 13:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIAS LUIZ PEREIRA)
05/06/2025, 13:24
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03
05/06/2025, 13:24
Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON
04/06/2025, 15:25
Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 15:24
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14/03/2025, 16:42
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DIONY MONTEIRO PEREIRA
14/03/2025, 16:42
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELIAS LUIZ PEREIRA
14/03/2025, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
27/11/2024, 16:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC
21/11/2024, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/11/2024, 23:59
Despacho
06/11/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/04/2024, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 14:20
Juntada de certidão
15/02/2024, 13:52
Juntada de certidão
03/11/2023, 18:09
Despacho
31/10/2023, 14:02
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/04/2023, 14:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 14:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 15:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 12:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 15:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 17:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/10/2022, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 12:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022
28/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: DIONY MONTEIRO PEREIRA EXECUTADO: ELIAS LUIZ PEREIRA EDITAL Nº 720008677516 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): DIONY MONTEIRO PEREIRA, CPF: 04137105995 e ELIAS LUIZ PEREIRA, CPF: 47508086953 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 1136/2014 e 1135/2014 Valor: R$ 5.169,58 em 28/08/2015. Chave do Processo: 895593849515. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 895593849515 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 01/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011917-82.2015.4.04.7201/SC
28/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022
27/06/2022, 16:55
Expedição de Edital - citação
27/06/2022, 15:40
Decisão interlocutória
01/06/2022, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/05/2022, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
27/01/2022, 14:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
20/01/2022, 19:12
Expedição de mandado - SCJOICEMAN
16/11/2021, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/08/2021, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021, 09:58
Ato ordinatório praticado
14/05/2021, 09:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
13/05/2021, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
12/05/2021, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
12/05/2021, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
05/04/2021, 21:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132
16/03/2021, 19:53
Juntada de Petição
16/03/2021, 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
08/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/02/2021, 14:54
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
26/02/2021, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/02/2021, 14:54
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
26/02/2021, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/02/2021, 18:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC
27/01/2021, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/11/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
16/11/2020, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020, 13:29
Decisão interlocutória
09/11/2020, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/10/2020, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/06/2020, 16:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 13:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 17:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 11:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
09/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020, 17:48
Ato ordinatório praticado
30/01/2020, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/01/2020, 13:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
21/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/11/2019, 14:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019
17/09/2019, 13:40
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019
17/09/2019, 12:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
04/07/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
24/06/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2019, 17:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019, 18:20
Despacho/Decisão - Interlocutória
27/02/2019, 14:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2018, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/11/2018, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/11/2018, 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 96
27/09/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2018, 19:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 17/09/2018 18:54:45)
17/09/2018, 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2018, 18:54
Juntado(a)
17/09/2018, 18:54
Despacho/Decisão - Interlocutória
14/09/2018, 17:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2018, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2018, 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
20/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2018, 14:29
Juntado(a)
10/07/2018, 13:22
Juntada - Peças Digitalizadas
09/05/2018, 18:53
Despacho/Decisão - Interlocutória
04/05/2018, 13:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2018, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/03/2018, 16:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
12/02/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2018, 17:24
Remessa Externa - SCJOI05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
02/02/2018, 17:23
Despacho/Decisão - de Expediente
02/02/2018, 14:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2017, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/11/2017, 14:06
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 16:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
15/10/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2017, 05:59
Lavrada Certidão
04/10/2017, 17:02
Disponibilização de Edital - no dia 27/07/2017
27/07/2017, 00:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/07/2017
26/07/2017, 10:36
Expedido Edital - citação
24/07/2017, 17:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
15/07/2017, 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2017, 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2017, 18:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - PETIÇÃO - 30/05/2017 15:15:33)
06/07/2017, 18:42
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 52 - Ato Ordinatório - 25/04/2017 18:47:16
06/07/2017, 18:41
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - PETIÇÃO - 11/04/2017 10:51:35)
06/07/2017, 18:41
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 47 - Despacho/Decisão - de Expediente - 16/03/2017 14:54:59
06/07/2017, 18:41
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Lavrada Certidão - 16/03/2017 14:34:45)
06/07/2017, 18:39
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Expedido Edital - citação - 29/11/2016 15:52:54)
06/07/2017, 18:39
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 41 - Despacho/Decisão - de Expediente - 22/11/2016 11:14:13
06/07/2017, 18:39
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 40 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/11/2016 11:13:26
06/07/2017, 18:39
Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2017, 15:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2017, 18:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
06/05/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2017, 13:31
Ato Ordinatório
25/04/2017, 18:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
26/03/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2017, 15:51
Remessa Externa - SCJOI05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/03/2017, 15:51
Despacho/Decisão - de Expediente
16/03/2017, 14:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2017, 14:35
Disponibilização de Edital - no dia 13/12/2016
13/12/2016, 00:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/12/2016
12/12/2016, 14:54
Despacho/Decisão - de Expediente
22/11/2016, 11:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2016, 11:13
Lavrada Certidão
21/11/2016, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/09/2016, 13:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
14/08/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2016, 17:26
Despacho/Decisão - de Expediente
04/08/2016, 14:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2016, 15:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
03/08/2016, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
03/07/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2016, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2016, 14:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
15/05/2016, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4
10/05/2016, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2016, 18:31
Ato Ordinatório
05/05/2016, 16:49
Juntado - Mandado Não Cumprido - SCJOI05-2016/01467964 OBS: Negativa de Endereço
29/04/2016, 19:16
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2016/01467964
01/04/2016, 14:15
Expedido Mandado - SCJOI05-2016/01467964<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN
04/03/2016, 13:17
Despacho/Decisão - de Expediente
03/03/2016, 14:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2016, 18:51
Juntada de Petição
01/03/2016, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2016, 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
05/12/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2015, 12:17
Ato Ordinatório
24/11/2015, 17:49
Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCJOICEJUA para SCJOI05S)
24/11/2015, 16:23
Despacho/Decisão - de Expediente
23/11/2015, 18:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2015, 15:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME<br/>Carta postada em 23/10/2015<br/>Carta entregue em 05/11/2015
05/11/2015, 22:24
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DEP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME: 1 carta
22/10/2015, 11:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
21/10/2015, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2015, 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2015, 09:51
Despacho/Decisão - de Expediente
20/10/2015, 13:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/10/2015, 16:54
Redistribuição para o CEJUSCON - (SCJOI05S para SCJOICEJUA)
01/10/2015, 18:27
Despacho/Decisão - de Expediente
01/10/2015, 14:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2015, 11:27
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,84 em 02/09/2015
05/09/2015, 06:51
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
28/08/2015, 15:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2023, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2022, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2021, 09:58
ATO ORDINATÓRIO
•
16/11/2020, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2020, 10:19
ATO ORDINATÓRIO
•
30/01/2020, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2019, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2019, 14:33
ANEXO
•
12/11/2018, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
14/09/2018, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2018, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2018, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2017, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2016, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2016, 16:49
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2023, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2022, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2021, 09:58
ATO ORDINATÓRIO
•
16/11/2020, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2020, 10:19
ATO ORDINATÓRIO
•
30/01/2020, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
24/06/2019, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2019, 14:33
ANEXO
•
12/11/2018, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
14/09/2018, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2018, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2018, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2017, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2016, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2016, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2016, 14:18
ATO ORDINATÓRIO
•
24/11/2015, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2015, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2015, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2015, 14:03