Execução Fiscal 5010598-95.2014.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.281.483,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

CPF·Representa: Autor

FELIPE DULAC GOULART

CPF·Representa: Autor

PATRICIA PETRY PERSIKE MELO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2026, 17:18

Expedição de ofício

20/01/2026, 16:54

Juntado(a)

20/01/2026, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003709-96.2012.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 113

17/07/2025, 13:39

Juntada de ofício cumprido

26/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 16:02

Juntado(a)

09/05/2025, 17:34

Despacho

14/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:43

Expedição de ofício

08/04/2025, 09:19

Juntada de ofício não cumprido

16/01/2025, 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 12:56

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2026, 17:18

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•23/11/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 12:49

20/01/2026, 16:54

Juntado(a)

20/01/2026, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003709-96.2012.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 113

17/07/2025, 13:39

Juntada de ofício cumprido

26/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 16:02

Juntado(a)

09/05/2025, 17:34

Despacho

14/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:43

Expedição de ofício

08/04/2025, 09:19

Juntada de ofício não cumprido

16/01/2025, 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 12:56

Expedição de ofício

05/01/2025, 20:58

Despacho

02/01/2025, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50037099620124047207/SC referente ao evento 231

23/11/2023, 14:26

Juntado(a)

25/10/2023, 10:17

Juntado(a)

23/06/2023, 14:51

Expedição de ofício

24/05/2023, 11:33

Despacho

15/03/2023, 12:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/10/2022, 14:17

Juntada de Petição

13/10/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/09/2022, 14:30

Juntada de Petição

23/09/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EDITAL Nº 720008755497 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO, a parte executada ALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, da penhora efetuada nos autos, incidente sobre os imóveis de matrículas ns. 58.263, 58.264, 58.265, 58.266, 58.267, 58.268, 58.269, 58.270, 58.271, 58.272, 62.734, 62.735, 62.736, 62.737, 62.738, 62.739, 62.740, 62.741 e 62.742 do ORI da Comarca de Sombrio/SC, pertencentes a KHAUSER INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 95.780.763/0001-09, da avaliação no valor de R$ 25.800,00, bem como da nomeação do Representente Legal da parte executada ALEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, como depósitário dos bens, bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50105989520144047207, e o número da chave 107225210514. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010598-95.2014.4.04.7207/SC

28/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 18:39

Expedição de Edital - intimação

22/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

10/04/2022, 10:33

Juntado(a)

17/01/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

06/12/2021, 14:14

Juntado(a)

01/12/2021, 15:13

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

01/12/2021, 13:29

Expedição de ofício

01/12/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 09:57

Decisão interlocutória

03/11/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/09/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 17:00

Despacho

30/07/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2021, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

31/03/2021, 23:59

Despacho

21/03/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 18:43

Juntado(a)

17/03/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2020, 15:31

Juntada de Petição

27/05/2020, 09:16

Juntada de Petição

27/05/2020, 09:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

13/05/2020, 16:12

Juntado(a)

06/12/2019, 17:29

Juntado(a)

20/11/2019, 14:11

Juntado(a)

02/08/2019, 18:37

Juntado(a)

17/07/2019, 13:10

Juntada de Petição

25/02/2019, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:54

Juntado(a)

30/04/2018, 15:37

Juntado(a)

26/04/2018, 13:57

Expedição de ofício

25/04/2018, 13:52

Lavrada Certidão

28/03/2017, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2016, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 17:39

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2016, 17:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/08/2016, 03:00

Juntada - Peças Digitalizadas

29/02/2016, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2016, 12:42

Lavrada Certidão

10/12/2015, 13:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2015, 18:33

Lavrada Certidão

07/12/2015, 14:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/11/2015, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2015, 16:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/08/2015, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2015, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2015, 16:16

Juntado(a)

19/05/2015, 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2015, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2015, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/04/2015, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/02/2015, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: KHAUSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br/>Carta postada em 04/02/2015<br/>Carta entregue em 06/02/2015

12/02/2015, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2015, 13:44

Juntada de Petição

11/02/2015, 15:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>KHAUSER INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: 1 carta

03/02/2015, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/01/2015, 13:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2014, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/12/2014, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2014, 16:50

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - Número: 50025571320124047207

17/11/2014, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:53

TERMO DE PENHORA

•01/12/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•01/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2021, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2015, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2014, 15:52