Execução Fiscal 5044340-82.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.716,81

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SERVUS MARIAE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO PAULO HAHN

CPF

Reu

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FLAVIO HENRIQUE HAHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUCIANE APARECIDA AZEREDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/02/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/02/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:36

Juntada de Petição

21/08/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

09/06/2024, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

15/04/2024, 09:55

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

12/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:12

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 13:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/02/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/02/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 10:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:36

Juntada de Petição

21/08/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

09/06/2024, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

15/04/2024, 09:55

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

12/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:12

Juntada de Petição

14/07/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/07/2023, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERVUS MARIAE – LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.)

02/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

02/05/2023, 12:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO HENRIQUE HAHN)

02/05/2023, 12:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO PAULO HAHN)

02/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

22/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

19/08/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/08/2022, 03:00

Intimação por Edital

29/06/2022, 10:10

Intimação por Edital

29/06/2022, 10:10

Intimação por Edital

29/06/2022, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERVUS MARIAE – LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: JOAO PAULO HAHN EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE HAHNApenso(s) Art.28 LEF: 5015972-29.2017.4.04.7000, 5039778-93.2017.4.04.7000, 5044832-40.2017.4.04.7000, 5051627-96.2016.4.04.7000, 5055505-24.2019.4.04.7000 EDITAL Nº 700012184023 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente às execuções fiscais (principal e apensas) abaixo discriminadas mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): FLAVIO HENRIQUE HAHN (CPF 023.131.169-99) VALORES DOS DÉBITOS: R$ 3.716,81 (autos principais nº 50443408220164047000 - atualizado até 08/2016) + R$ 1.123,45 atualizado até 10/2016 (ref. aos autos apensos nº 5051627-96.2016.4.04.7000) + R$ 1.560,71 atualizado até 02/2017 (ref. apenso nº 5015972-29.2017.4.04.7000) + R$ 61.847,27 atualizado até 10/2019 (ref. apenso n° 5055505-24.2019.4.04.7000) + R$ 10.179,36 atualizado até 02/2018 (ref. apenso nº 5039778-93.2017.4.04.7000) + R$ 10.464,62 atualizado até 10/2017 (ref. apenso nº 5044832-40.2017.4.04.7000) NATUREZA DOS DÉBITOS: Não Tributária (principal e apensos). CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.006.008336/16-25 (principal) e 4.006.012717/16-72, 4.006.004351/17-58, 4.006.043912/19-13, 4.006.021267/17-90 e 4.006.023332/17-21 (apensos) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044340-82.2016.4.04.7000/PR

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

27/06/2022, 11:58

Expedição de Edital - citação

25/06/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

26/04/2022, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

07/03/2022, 10:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 86

22/01/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

19/01/2022, 10:38

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

17/01/2022, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

10/03/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/12/2020, 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

30/11/2020, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2020, 16:44

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50448324020174047000

01/11/2020, 18:32

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50397789320174047000

01/11/2020, 18:23

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50555052420194047000

01/11/2020, 18:22

Decisão interlocutória

11/09/2020, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70 - PRCTB16-2020/02450862<br/>(FLAVIO HENRIQUE HAHN)

23/07/2020, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 - PRCTB16-2020/02450862<br>cac

25/05/2020, 12:48

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02450862<br/>(FLAVIO HENRIQUE HAHN)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/03/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

20/12/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/12/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 07:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64 - PRCTB16-2019/02393124<br/>(FLAVIO HENRIQUE HAHN)<br/>OBS: Negativa de Endereço

16/12/2019, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 - PRCTB16-2019/02393124

12/11/2019, 11:34

Expedição de mandado - PRCTB16-2019/02393124<br/>(FLAVIO HENRIQUE HAHN)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

05/11/2019, 12:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

03/10/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

29/07/2019, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

18/07/2019, 15:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2019, 23:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 13:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/04/2019, 13:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

04/04/2019, 17:51

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/11/2018, 14:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Juntado(a) - 06/04/2018 16:43:45)

09/11/2018, 17:52

Juntado(a)

09/11/2018, 17:51

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: EXTR 1 - Evento 47 - Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) - 26/04/2018 15:20:28

09/11/2018, 17:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2018, 15:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

31/03/2018, 16:12

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 43 - PRCTB16-2018/02003645<br/>(SERVUS MARIAE ? LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.)<br/>OBS: MOTIVO: Art. n.º 10, da Ordem de serviço n.º 14, de 03/06/2015 (Ceman)

19/03/2018, 15:27

Expedido Mandado - PRCTB16-2018/02003645<br/>(SERVUS MARIAE ? LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

16/03/2018, 19:27

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2018, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/11/2017, 17:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:01

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 35 - PRCTB16-2017/01899517<br/>(SERVUS MARIAE ? LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.)<br/>OBS: MOTIVO: Art. n.º 10, da Ordem de serviço n.º 14, de 03/06/2015 (Ceman)

13/10/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/10/2017, 23:59

Expedido Mandado - PRCTB16-2017/01899517<br/>(SERVUS MARIAE ? LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/10/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2017, 20:54

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2017, 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/07/2017, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2017, 16:54

Juntado(a)

20/07/2017, 16:13

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

20/07/2017, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2017, 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO BRADESCO SA - EXCLUÍDA

20/07/2017, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/07/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/06/2017, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2017, 18:19

Juntado(a)

22/06/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2017, 17:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/06/2017, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/06/2017, 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

02/06/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/06/2017, 13:56

Juntada de Petição

31/05/2017, 12:42

Juntada de Petição

30/05/2017, 14:57

Juntado(a)

22/05/2017, 16:17

Juntado(a)

22/05/2017, 16:13

Juntado(a)

22/05/2017, 16:06

Juntado(a)

26/04/2017, 22:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SERVUS MARIAE ? LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.<br/>Carta postada em 19/12/2016<br/>Carta entregue em 22/12/2016

29/12/2016, 22:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SERVUS MARIAE ? LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.: 1 carta

15/12/2016, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/10/2016, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2016, 15:19

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50151541420164047000

31/08/2016, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 13:56

EXTRATO

•30/11/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2018, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 18:05