Execução Fiscal 5006679-65.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 70.829,24

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SPORT BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 20:57

Juntada de Petição

24/10/2022, 20:44

Juntada de Petição

24/10/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:41

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 22:07

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legal

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22/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 20:57

Juntada de Petição

24/10/2022, 20:44

Juntada de Petição

24/10/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 18/10/2022

19/10/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/10/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2022, 13:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPORT BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5011415-29.2018.4.04.7205 EDITAL Nº 720008550352 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s)SPORT BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 03721111000185, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, decorrente da transferência de valores do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 5004448-02.2017.4.04.7205, observando-se a não reabertura do prazo para embargos. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006679-65.2018.4.04.7205/SC

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

27/06/2022, 14:46

Expedição de Edital

27/06/2022, 14:45

Despacho

26/04/2022, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

24/01/2022, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

17/01/2022, 15:05

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

14/01/2022, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

09/11/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2021, 13:02

Despacho

31/05/2021, 16:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044480220174047205/SC referente ao evento 92

28/04/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/04/2021, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SPORT BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA <br>R$62.844,90 em 24/03/2021

26/03/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/03/2021, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50044480220174047205/SC

03/03/2021, 13:59

Despacho

03/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 16:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044480220174047205/SC referente ao evento 74

02/03/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044480220174047205/SC referente ao evento 64

22/02/2021, 14:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50044480220174047205/SC

19/02/2021, 15:55

Despacho

19/02/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2021, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005971-78.2019.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 32

12/02/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/09/2020, 07:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2020, 03:00

Juntada de Petição

14/08/2020, 10:49

Juntada de Petição

08/06/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

29/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

20/05/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

20/05/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2020, 08:56

Despacho

19/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/12/2019, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:51

Juntada de certidão

04/12/2019, 14:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2019, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017582-62.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23

12/11/2019, 13:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

05/11/2019, 14:41

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50175826220184047205/SC

10/10/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 10:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017582-62.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

06/06/2019, 16:29

Juntada de certidão

09/05/2019, 09:03

Juntada de certidão

20/03/2019, 11:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50389934820184040000/TRF

16/01/2019, 10:16

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50175826220184047205

18/12/2018, 11:06

Juntada - Peças Digitalizadas

23/11/2018, 16:22

Juntada de certidão

23/11/2018, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 - SCBLU05-2018/02176446<br/>(SPORT BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP)

21/11/2018, 10:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50389934820184040000/TRF

20/11/2018, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 - SCBLU05-2018/02176446

12/11/2018, 18:16

Expedição de mandado - SCBLU05-2018/02176446<br/>(SPORT BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

09/11/2018, 16:35

Juntada de certidão

07/11/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2018, 15:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50389934820184040000/TRF

19/10/2018, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 - SCBLU05-2018/02125665<br/>(SPORT BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP)<br/>OBS: A pedido da Vara

15/10/2018, 09:53

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50389934820184040000/TRF

11/10/2018, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/09/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2018, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/09/2018, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 17:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2018, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/09/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/09/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/09/2018, 12:54

Juntada de Petição

19/09/2018, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 - SCBLU05-2018/02125665

03/09/2018, 17:30

Expedição de mandado - SCBLU05-2018/02125665<br/>(SPORT BASIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

31/08/2018, 15:30

Juntada de certidão

20/08/2018, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

24/07/2018, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

06/07/2018, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2018, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2018, 14:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2018, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2018, 15:17

Distribuído por sorteio - Número: 50117770220164047205

22/05/2018, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:28

DECISÃO

•02/03/2021, 12:30

DECISÃO

•22/02/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 12:51

EXTRATO

•23/09/2020, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:06

SENTENÇA

•12/11/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 16:29

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 13:28

DECISÃO

•02/03/2021, 12:30

DECISÃO

•22/02/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 12:51

EXTRATO

•23/09/2020, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:06

SENTENÇA

•12/11/2019, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 14:17