Execução Fiscal 5008723-48.2018.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5008723-48.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANA'S DO BRASIL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SABOES E DESENGRAXANTES EIRELI EXECUTADO: LUIZ FERNANDES SAINOVICHApenso(s) Art.28 LEF: 5014352-03.2018.4.04.7208 EDITAL Nº 720008550370 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados LANA'S DO BRASIL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SABOES E DESENGRAXANTES EIRELI, CNPJ: 07034279000173 e LUIZ FERNANDES SAINOVICH, CPF: 27373045049, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5008723-48.2018.4.04.7208: CDA nº 9141602330192, inscrita em 04/08/2016; CDA nº 9141701463646, inscrita em 14/06/2017. VALOR: R$ 904.060,32 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5014352-03.2018.4.04.7208: CDA nº 15.283.989-5, inscrita em 20/10/2018; CDA nº 15.283.990-9, inscrita em 20/10/2018. VALOR: R$ 64.744,31 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 968.804,63 (novecentos e sessenta e oito mil oitocentos e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Simples Nacional. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008723-48.2018.4.04.7208/SC

29/06/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDES SAINOVICH)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LANA'S DO BRASIL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SABOES E DESENGRAXANTES EIRELI)

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF02S) - Motivo: Resolução 257/2022

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

Todas as movimentações(61)

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