Apelação Cível 5008951-50.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.127,50

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

DENI RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

04/06/2024, 10:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

04/06/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2024, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 11:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

19/04/2024, 18:39

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b>

01/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 421

26/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2024, 17:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 29/06/2022

29/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(73)

Transitado em Julgado

04/06/2024, 10:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

04/06/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2024, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 16:40

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 11:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

19/04/2024, 18:39

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b>

01/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 00:00 a 17/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 421

26/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2024, 17:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 29/06/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DENI RODRIGUES ADVOGADO: Rafaela Calvi Echer APELANTE: DENI RODRIGUES ADVOGADO: Jonas Calvi APELANTE: DENI RODRIGUES ADVOGADO: Jorge Calvi APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008951-50.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001652720188210080/RS) RELATOR: TAIS SCHILLING FERRAZ

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: DOUGLAS RIBEIRO DA TRINDADE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/06/2022, 14:51

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Aposentadoria por Invalidez - Movimentado por: DOUGLAS RIBEIRO DA TRINDADE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

02/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

02/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 51 - Movimentado por: MARCIO ZANOELLO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

31/05/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

30/05/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

06/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

06/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 44 - Movimentado por: JOAO REGERT - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/04/2022, 15:01

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: JOAO REGERT - MAGISTRADO - Responsável: JOAO REGERT

29/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 44 - Movimentado por: JOAO REGERT - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DENI LOPES (AUTOR)

29/04/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - Movimentado por: DOUGLAS RIBEIRO DA TRINDADE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO REGERT

08/04/2022, 17:19

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: DOUGLAS RIBEIRO DA TRINDADE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

08/04/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO REGERT - MAGISTRADO - Responsável: JOAO REGERT

16/12/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELCI NOÉ NUNES JUNIOR - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO REGERT

30/11/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

16/11/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

18/10/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

18/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32 - Movimentado por: MARCIO ZANOELLO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

15/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32 - Movimentado por: MARCIO ZANOELLO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DENI LOPES (AUTOR)

15/10/2021, 13:43

Juntada de Petição - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

21/09/2021, 16:46

Juntada de Petição - Movimentado por: MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS - PERITO

11/09/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

15/08/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/08/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

26/07/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

26/07/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS - PERITO

24/07/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO REGERT - MAGISTRADO - Responsável: JOAO REGERT

23/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: JOAO REGERT - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS (PERITO)

23/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: ROSANA LUISA SEHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: DENI LOPES (AUTOR)

23/07/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: ROSANA LUISA SEHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

23/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ROSANA LUISA SEHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO REGERT

23/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS - PERITO

22/07/2021, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS - PERITO

22/07/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2, 8 e 15 - Movimentado por: ROSANA LUISA SEHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCELO CAMPOS HERNANDORENA RAMOS (PERITO)

22/07/2021, 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2021 15:36:14) - Movimentado por: ROSANA LUISA SEHN - DIRETOR DE SECRETARIA

22/07/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

15/07/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

15/07/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

15/07/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

15/07/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: JOAO REGERT - MAGISTRADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/07/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO REGERT - MAGISTRADO - Responsável: JOAO REGERT

14/07/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ROSANA LUISA SEHN - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO REGERT

14/07/2021, 18:01

Juntada de Petição - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

14/07/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

14/07/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: JORGE CALVI - ADVOGADO

14/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: MARCIO ZANOELLO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: DENI LOPES (AUTOR)

14/07/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: MARCIO ZANOELLO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/07/2021, 10:46

Juntada de certidão - Movimentado por: MARCIO ZANOELLO - DIRETOR DE SECRETARIA

14/07/2021, 10:45

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: MARCIO ZANOELLO - DIRETOR DE SECRETARIA

14/07/2021, 10:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: ROGER LUIZ SEIBT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/01/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 15:06

SENTENÇA

•29/04/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:29