Execução Fiscal 5001231-06.2016.4.04.7101 - TRF4

Execução Fiscal 5001231-06.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROQUE SERAFIM DA COSTA (Espólio)Apenso(s) Art.28 LEF: 5001140-13.2016.4.04.7101, 5001142-46.2017.4.04.7101, 5001164-41.2016.4.04.7101, 5001221-59.2016.4.04.7101 EDITAL Nº 710015695972 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de intimação da penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001231-06.2016.4.04.7101/RS intime-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) n. 5001231-06.2016.4.04.7101 (Apenso(s): 5001140-13.2016.4.04.7101, 5001142-46.2017.4.04.7101, 5001164-41.2016.4.04.7101 e 5001221-59.2016.4.04.7101) que o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA move contra o espólio de ROQUE SERAFIM DA COSTA, CPF: 05719119000, na qual, conforme termo de penhora do evento 68 da supramencionada execução, foi penhorado o bem abaixo descrito: "Um terreno sito na Avenida 11 de Abril, quadra nº 91, na Vila de Tavares, correspondente aos lotes nºs 6 e 7, com área de 911,95 m²; medindo vinte metros e oitenta e quatro centímetros (20m084) de frente para a oeste para a Avenida 11 de Abril, com vinte (20)metros de largura no fundo a leste que se divide com os lotes nºs 17 e 18; com o o comprimento de quarenta e quatro metros e sessenta e sete centímetros (44m67), pelo lado norte, que se divide com o lote nº 8 de Domingos Polis da Silva e quarenta e seis metrros e cinquenta e dois centímetros (46m52) pelo lado Sul, que se divide com o lote nº 5 de José Lemos Bandeira." E estando a Sra Maria Antônia da Costa (CPF 914.314.250-87), como administradora provisória da herança do espólio de ROQUE SERAFIM DA COSTA, CPF: 05719119000, em lugar incerto ou não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADA da supramencionada penhora nas execuções apensas de n. 50011401320164047101, 50011424620174047101 e 50012215920164047101, estando ciente a executada de que findo o prazo do edital, tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução Fiscal. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre. Digitado por CLAUDINEI SALVADOR, e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.

29/06/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA16S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 275

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

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legal

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