Execução Fiscal 5000002-51.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.112,63

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 2 REGIAO/RS - CREFRS

CNPJ

Autor

VILMAR SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE CHAVEZ ORTIZ

OAB/RS 068544·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA ROCHA BERGMANN

OAB/RS 093995·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GHEDINI COIMBRA

OAB/RS 118115·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RS 072660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 09:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/09/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/09/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/08/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/08/2025, 11:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/08/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

20/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

19/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

18/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 09:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/09/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/09/2025, 16:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/08/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/08/2025, 11:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/08/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

20/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

19/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

18/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/08/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

01/08/2025, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

31/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:12

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/07/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2025, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2025

07/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - VILMAR SILVA OLIVEIRA (RS072660 - JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA)

04/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025

03/07/2025, 16:20

Expedição de Edital - intimação

03/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

30/06/2025, 12:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR SILVA OLIVEIRA)

30/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

14/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:37

Despacho

20/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/01/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/11/2024, 23:59

Indeferido o pedido

23/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/09/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

19/04/2024, 13:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR SILVA OLIVEIRA)

19/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

03/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/02/2024, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2023, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/07/2023

07/07/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/06/2023, 23:59

Despacho

15/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/06/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2023, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

16/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 11:49

Expedição de Edital

14/11/2022, 10:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/11/2022, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VILMAR SILVA OLIVEIRA (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.587,51 em 09/09/2022 (ID 072022000019737767)

10/09/2022, 10:52

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

01/09/2022, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR SILVA OLIVEIRA)

01/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

23/08/2022, 17:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ª REGIÃO/RS EXECUTADO: VILMAR SILVA OLIVEIRA EDITAL Nº 710014743931 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) O Juiz Federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ª REGIÃO/RS em face de: VILMAR SILVA OLIVEIRA, CPF: 327.116.970-53. EXECUÇÃO FISCAL nº 5000002-51.2020.4.04.7107, VALOR: R$ 4.803,72 (quatro mil oitocentos e três reais e setenta e dois centavos). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica VILMAR SILVA OLIVEIRA (CPF n.º 327.116.970-53) CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 28/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000002-51.2020.4.04.7107/RS

29/06/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

17/05/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/05/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

28/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/04/2022, 10:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2022, 10:09

Juntado(a)

16/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2022, 17:32

Juntado(a)

02/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:12

Juntado(a)

10/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/01/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/07/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 09:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

10/05/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/03/2021, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

09/12/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/11/2020, 16:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/11/2020, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 11:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

03/07/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/06/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6

01/06/2020, 14:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 15:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,56 em 14/1/2020 Número de referência: 639615

17/01/2020, 09:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/01/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

01/01/2020, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 14:32