Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002597-73.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 245.716,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

OPTICA SUL RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:42

Juntado(a)

23/01/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

11/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122716-12.2022.4.04.9445/TRF (OPTICA SUL RIOGRANDENSE - EIRELI - EPP)

24/10/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071368 processada no TRF4 com o no. 51227161220224049445/TRF (OPTICA SUL RIOGRANDENSE - EIRELI - EPP)

30/09/2022, 09:47

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:42

Juntado(a)

23/01/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 16:48

05/12/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

11/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122716-12.2022.4.04.9445/TRF (OPTICA SUL RIOGRANDENSE - EIRELI - EPP)

24/10/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071368 processada no TRF4 com o no. 51227161220224049445/TRF (OPTICA SUL RIOGRANDENSE - EIRELI - EPP)

30/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710071368

24/09/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710071368

02/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

16/08/2022, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/08/2022, 18:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 17:56

Determinada a intimação

16/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50025977320224047100

29/07/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: OPTICA SUL RIOGRANDENSE - EIRELI - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5002597-73.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

23/06/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/05/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/05/2022, 16:09

Concedida em parte a Segurança

03/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2022, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026700520224040000/TRF

24/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026700520224040000/TRF

15/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14

24/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026700520224040000/TRF

31/01/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50026700520224040000/TRF

27/01/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 18:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/01/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 10:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/1/2022 Número de referência: 888921

26/01/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

24/01/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

24/01/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

24/01/2022, 12:21

Concedida em parte a Medida Liminar

24/01/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:18

SENTENÇA

•03/05/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 09:51