Apelação Cível 5018476-48.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 63.440,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

METALURGICA SPILLERE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:03

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:37

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2023, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2023, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/02/2023, 16:14

Recurso Especial sobrestado

14/02/2023, 16:14

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:03

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:37

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2023, 16:14

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2023, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2023, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/02/2023, 16:14

Recurso Especial sobrestado

14/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/01/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/01/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 18:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/01/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/01/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/10/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 111

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

19/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 19:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 14/09/2022 19:11:28)

14/09/2022, 19:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 14/09/2022 19:11:39)

14/09/2022, 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 14/09/2022 19:12:12)

14/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 5

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

23/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/06/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2022, 18:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

07/06/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:26