Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003003-16.2021.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

GLOBAL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE SCHIAVINI SALOMAO

OAB/PR 043546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/09/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/09/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

11/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:56

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:57

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:39

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/09/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

11/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:56

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5068514-51.2023.4.04.9445/TRF (GLOBAL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA)

25/07/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/06/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024903 processada no TRF4 com o no. 50685145120234049445/TRF (GLOBAL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA)

15/06/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024903

13/06/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/06/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/06/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024903

05/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/04/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/04/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

04/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PRCAS02S para PRPAR01F)

24/01/2023, 17:34

Declarada incompetência

24/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01F para PRCAS02S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/09/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50030031620214047008

05/09/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GLOBAL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE SCHIAVINI SALOMAO (OAB PR043546) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003003-16.2021.4.04.7008/PR (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

27/04/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2022, 13:35

Concedida a Segurança

28/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/11/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/11/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 20:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11

20/10/2021, 09:29

Juntada de Petição

19/10/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:34

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2021, 14:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 90,00 em 29/9/2021 Número de referência: 859378

02/10/2021, 06:10

Alterado o assunto processual - De: Vistoria - Para: Perdimento de Bens

28/09/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:07

SENTENÇA

•28/02/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 14:34

COMPROVANTES

•28/09/2021, 15:18