Execução Fiscal 5007046-24.2020.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5007046-24.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SUPERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EXECUTADO: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 720008730973 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50070462420204047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra SUPERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SUPERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 85223147000101 e OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 19487479953 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 953928004320, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007046-24.2020.4.04.7204/SC

29/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Transitado em Julgado

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 201

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(214)

legal