Mandado de Segurança Cível 5000792-79.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 51.411,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TREICHEL & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZORZO RIGHES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:14

Baixa Definitiva

20/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:43

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:14

Baixa Definitiva

20/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 16:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:43

SENTENÇA

•08/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAC01 Número: 50007927920224047102

13/09/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TREICHEL & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000792-79.2022.4.04.7102/RS (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAC01 -> TRF4

01/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/04/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/04/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:02

Concedida a Segurança

08/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/02/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/02/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:56

Concedida a Medida Liminar

07/02/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSMA03F para RSCAC01S)

03/02/2022, 13:58

Declarada incompetência

03/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 257,05 em 28/1/2022 Número de referência: 892880

02/02/2022, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 10:46

Determinada a intimação

28/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 16:28

Juntada de Petição

28/01/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 16:28