Recurso Especial 5000807-44.2019.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

YARA BRASIL FERTILIZANTES S .A .

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83472/2023

13/02/2023, 17:16

Protocolizada Petição 83472/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 06:10

Não conhecido o recurso de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A E FILIAL(IS)

09/02/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/12/2022, 13:05

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/12/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/12/2022, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 06:10

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•12/12/2022, 14:54

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•12/12/2022, 14:54

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•12/12/2022, 14:54

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•12/12/2022, 14:54

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•12/12/2022, 14:53

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•12/12/2022, 14:53

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•12/12/2022, 14:53

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•12/12/2022, 14:53

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•12/12/2022, 14:53

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•12/12/2022, 14:53