Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006475-47.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 51.522,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:49

Transitado em Julgado

12/12/2024, 02:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

12/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/11/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/11/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 126

07/11/2024, 09:41

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:49

Transitado em Julgado

12/12/2024, 02:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

12/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2024, 09:55

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/11/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/11/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 126

07/11/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/10/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

22/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/10/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 19:01

Despacho

16/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/10/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição

01/10/2024, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5103266-15.2024.4.04.9445/TRF (SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO)

26/09/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/09/2024, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720033514 processada no TRF4 com o no. 51032661520244049445/TRF (SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO)

06/08/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720033514

09/07/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/07/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/07/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/07/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2024, 09:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720033514

05/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

29/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

28/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

28/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

28/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

28/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/05/2024, 16:26

Decisão interlocutória

28/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/05/2024, 14:39

Juntada de Petição

28/05/2024, 09:55

Baixa Definitiva

26/06/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/05/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50064754720204047206

18/05/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINCOL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006475-47.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

13/08/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/08/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 49

28/06/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 37

21/06/2021, 16:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 268,86 em 11/6/2021 Número de referência: 820193

17/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 41

25/05/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/05/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2021, 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/04/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/04/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 17

09/04/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/03/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/03/2021, 18:13

Concedida em parte a Segurança

23/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/01/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/01/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 257,61 em 15/12/2020 Número de referência: 755636

18/12/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:22

Determinada a intimação

09/12/2020, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 13:44

SENTENÇA

•20/05/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 15:40

SENTENÇA

•23/03/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 19:10