Apelação / Remessa Necessária 5006475-47.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 51.522,73

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SINCOL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SINCOL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

18/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2022, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

18/05/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2022, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:51

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:03

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

13/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2022, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 51

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

19/07/2022, 11:34

Juntado(a)

19/07/2022, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 19:46

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB23

18/07/2022, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 83

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

06/12/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

03/12/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

02/12/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/11/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/11/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/11/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

03/11/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

29/10/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/10/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 16:46

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 634

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

16/08/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/08/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/08/2021, 18:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/08/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 11:34

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 16:46

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:51