Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052407-60.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

AGRES SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE FELTRIN TUCUNDUVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR 023378·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO HENRIQUE FELTRIN TUCUNDUVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR 023378·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 13:37

Transitado em Julgado

22/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2024, 11:54

Determinada a intimação

11/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 16:43

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 13:37

Transitado em Julgado

22/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 06:13

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2024, 11:54

Determinada a intimação

11/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2024, 16:15

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2024, 22:25

Determinada a intimação

04/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/03/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5133692-44.2023.4.04.9445/TRF (AGRES SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME)

22/11/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700047180 processada no TRF4 com o no. 51336924420234049445/TRF (AGRES SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME)

01/11/2023, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700047180

17/10/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2023, 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700047180

04/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 19:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50524076020214047000

03/07/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGRES SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB PR023378) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5052407-60.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

07/02/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/02/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/12/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/12/2021, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/10/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 19:35

Concedida a Segurança

14/10/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 19:35

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2021, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/08/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2021, 20:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/8/2021 Número de referência: 837875

05/08/2021, 06:09

Juntada de Petição

03/08/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/08/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:50

Concedida a Medida Liminar

02/08/2021, 13:42

Alterado o assunto processual

02/08/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 14:35

SENTENÇA

•14/10/2021, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 13:42