Apelação / Remessa Necessária 5052407-60.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRES SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR 023378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

03/07/2023, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2023

03/07/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2023, 13:19

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

03/07/2023, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2023

03/07/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 17:54

21/06/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/06/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

16/05/2023, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023, 17:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/05/2023, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 29

26/04/2023, 15:57

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 17:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/12/2022, 19:36

Juntada de Petição

08/12/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/11/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/10/2022, 11:09

Juntada de Petição

21/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 21:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 124

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

25/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 99

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

09/02/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/02/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2022, 19:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

08/02/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:14