Recurso Especial 5053570-75.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRINCESA DO LAR CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:29

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2023, 09:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2023, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 15:50

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•27/03/2023, 15:16

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•27/03/2023, 15:16

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•27/03/2023, 15:16

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•27/03/2023, 15:15

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•27/03/2023, 15:14

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•27/03/2023, 15:14

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•27/03/2023, 15:13

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•27/03/2023, 15:13

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•27/03/2023, 15:13

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•27/03/2023, 15:12