Apelação / Remessa Necessária 5076096-36.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA.

CNPJ

Reu

AROTUBI METAIS LTDA

CNPJ

Reu

AROTUBI SISTEMAS PARA GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CELLI PALUDO

OAB/PR 050521·CPF·Representa: Réu

NAJARA RICARDO SOARES CIOCHETTA

OAB/PR 044701·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CELLI PALUDO

OAB/PR 050521·CPF·Representa: Réu

NAJARA RICARDO SOARES CIOCHETTA

OAB/PR 044701·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROMANO

OAB/SP 329730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

25/05/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/05/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

25/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/05/2023, 13:52

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/05/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 18:18

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

25/05/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/05/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

25/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2023, 17:33

Prejudicado o Recurso Extraordinário

23/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/05/2023, 13:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

09/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/05/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 95

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/04/2023, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 18:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão com Informações - ST2 -> GAB21

11/04/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

10/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/04/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/04/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:21

Indeferido o pedido

30/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

30/03/2023, 16:04

Juntada de Petição

30/03/2023, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 31

27/03/2023, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 17:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

01/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 09:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/10/2022, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2022, 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

20/10/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 21:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 435

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Juntada de Petição

05/09/2022, 09:28

Juntada de Petição

05/09/2022, 09:28

Juntada de Petição

05/09/2022, 09:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

26/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

25/08/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

08/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/07/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 96

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

17/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

12/05/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:14