Apelação Cível 5019863-83.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 104.546,33

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TEXTIL H. J. HERING LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

03/08/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

03/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/08/2023, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2023, 19:11

Prejudicado o Recurso Extraordinário

19/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/07/2023, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/06/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/06/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2023, 14:16

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

03/08/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

03/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/07/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 18:07

01/08/2023, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2023, 19:11

Prejudicado o Recurso Extraordinário

19/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/07/2023, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/06/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/06/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/06/2023, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 18:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2023, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 115

31/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento de retratação

06/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2023, 17:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/01/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2023, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/12/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/12/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/12/2022, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 375

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

10/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/08/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/07/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 103

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27