Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007138-59.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.197.990,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado

02/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/06/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/04/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/04/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/04/2023, 14:00

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado

02/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/06/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/04/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/04/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/04/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/03/2023, 13:41

Juntada de Petição

31/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

31/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/03/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013727-72.2023.4.04.9445/TRF (ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA)

22/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013728-57.2023.4.04.9445/TRF (CHIELA, DONATTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003286 processada no TRF4 com o no. 50137285720234049445/TRF (CHIELA, DONATTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003286 processada no TRF4 com o no. 50137277220234049445/TRF (ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA)

24/02/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003286

15/02/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

02/02/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

02/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77

01/02/2023, 21:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003286

01/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 15:20

Decisão interlocutória

26/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/09/2022, 17:37

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50071385920214047206

08/08/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007138-59.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

13/05/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2022, 15:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 27/4/2022 Número de referência: 921569

30/04/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2022, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/04/2022, 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

07/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/03/2022, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/02/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/01/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/12/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/10/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/10/2021, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2021, 13:49

Concedida a tutela provisória

31/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 17:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/6/2021 Número de referência: 823990

29/07/2021, 17:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 15:35

CONTRARRAZÕES

•13/05/2022, 11:08

SENTENÇA

•07/04/2022, 11:04

SENTENÇA

•22/02/2022, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 18:29

SENTENÇA

•25/11/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:49