Mandado de Segurança Cível 5004730-26.2020.4.04.7111 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5004730-26.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VENAX ELETRODOMÉSTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004730-26.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

08/02/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/02/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/02/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/02/2021, 10:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/1/2021 Número de referência: 768194

03/02/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2021, 21:45

Juntada de Petição

24/01/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/12/2020, 11:57

Concedida em parte a Segurança

03/12/2020, 08:32

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2020, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 20:35

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