Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001312-98.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 403.011,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARANAGUA

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ABRÃO WYSE

OAB/RS 040058·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2023

20/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/04/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/04/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/04/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/02/2023, 12:02

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2023

20/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/04/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2023, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 16:01

04/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/04/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/04/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/02/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 10:06

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/01/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/01/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

30/01/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155127-11.2022.4.04.9445/TRF (COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO)

22/12/2022, 12:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCMO01S para PRUMU02S) - Motivo: Resolução 258/2022

16/12/2022, 07:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01S para PRCMO01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053829 processada no TRF4 com o no. 51551271120224049445/TRF (COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO)

01/12/2022, 12:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053829

25/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/11/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/11/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/11/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053829

21/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/11/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

15/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

15/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

15/09/2022, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

15/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

15/09/2022, 12:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/09/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50013129820204047008

18/08/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES ABRÃO WYSE (OAB RS040058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARANAGUÁ (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001312-98.2020.4.04.7008/PR (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

02/12/2021, 15:12

Despacho

01/12/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/09/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/09/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/09/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/08/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/08/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/08/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/08/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50013129820204047008

12/08/2021, 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

09/04/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/04/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/03/2021, 19:51

Juntada de Petição

03/03/2021, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/02/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/01/2021, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50306352620204040000/TRF

15/01/2021, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50306352620204040000/TRF

14/01/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/01/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/01/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/01/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 13:57

Concedida a Segurança

13/01/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2020, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50306352620204040000/TRF

07/07/2020, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50306352620204040000/TRF

06/07/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 12

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/06/2020, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

20/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:07

Concedida a Medida Liminar

18/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/06/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/06/2020, 17:05

Determinada a intimação

12/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 8/6/2020 Número de referência: 690547

11/06/2020, 06:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2021, 11:44

SENTENÇA

•13/01/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 14:52