Apelação / Remessa Necessária 5001312-98.2020.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 403.011,41

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CHARLES ABRÃO WYSE

OAB/RS 040058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

18/08/2022, 21:42

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

18/08/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 19:46

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

18/08/2022, 21:42

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

18/08/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:14

28/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 134

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

12/01/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Transitado em Julgado - 12/08/2021 14:13:39)

12/01/2022, 14:27

Despacho

17/12/2021, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

17/12/2021, 15:58

Recebidos os autos - PRPAR01 -> TRF4

02/12/2021, 15:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2021, 15:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

12/08/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/08/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/07/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/07/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2021, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/07/2021, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2021, 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2021, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Período da sessão: <b>29/06/2021 00:00 a 06/07/2021 16:00</b>

18/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 674

17/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

07/06/2021, 15:37

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:37

Despacho

04/06/2021, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

02/06/2021, 18:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

07/05/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/05/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2021, 14:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

12/04/2021, 09:17

Distribuído por prevenção - Número: 50306352620204040000/TRF4

09/04/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:58

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:43