Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020942-97.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.044,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

EFETAIO FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

EFEMIRIM FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

EFELONTRAS FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

EFEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA.

CNPJ

Autor

ANGEL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EFETAIO FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

EFEMIRIM FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

EFELONTRAS FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

EFEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA.

CNPJ

Autor

ANGEL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2023, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

10/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144, 143, 142 e 141

20/12/2022, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:57

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

10/01/2023, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

10/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144, 143, 142 e 141

20/12/2022, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 10:21

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 119, 132, 131, 130, 134 e 133

06/12/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

02/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/11/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/11/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

08/11/2022, 17:01

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

07/11/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:41

Despacho

26/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122260-62.2022.4.04.9445/TRF (EFETAIO FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA.)

24/10/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041176 processada no TRF4 com o no. 51222606220224049445/TRF (EFETAIO FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA.)

29/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041176

26/09/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94, 93, 97 e 96

13/09/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/09/2022, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041176

08/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:37

Decisão interlocutória

30/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

30/08/2022, 11:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

30/08/2022, 11:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 77, 76 e 75

24/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:53

Determinado o Arquivamento

08/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 17:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50209429720214047205

02/08/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ANGEL CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: EFELONTRAS FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: EFEAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: EFEMIRIM FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: EFETAIO FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020942-97.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 154) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

06/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 63, 62, 61 e 60

02/06/2022, 10:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035214420224040000/TRF

31/05/2022, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035214420224040000/TRF

17/05/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47, 46 e 45

20/04/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 50

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/04/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/04/2022, 12:04

Concedida a Segurança

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 13:21

Despacho

16/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25, 24 e 28

14/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 10:11

Despacho

21/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035214420224040000/TRF

08/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 18, 17, 16, 15 e 14 Número: 50035214420224040000/TRF

02/02/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

16/12/2021, 23:59

Despacho

06/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 9, 8, 7 e 6

18/11/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 19:05

Despacho

03/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 15:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/10/2021 Número de referência: 867863

02/11/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:53

SENTENÇA

•08/04/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 19:05