Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010725-91.2018.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 61.666,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CARLOS JORGE COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE -RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GIUSTI MOREIRA

OAB/RS 056449·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA VALLI BUTTOW

OAB/RS 089172·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

15/05/2026, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17024508-6

12/05/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/05/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 05:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17024507-8

30/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:30

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

15/05/2026, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 19:21

14/05/2026, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17024508-6

12/05/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/05/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 05:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17024507-8

30/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/04/2026, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17024506-0

12/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 15:30

Despacho

08/04/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 11:42

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5030862-40.2024.4.04.9388/TRF (CARLOS JORGE COSTA DOS SANTOS)

27/03/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/12/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:28

Despacho

05/12/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/12/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/11/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5129725-54.2024.4.04.9445/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5129724-69.2024.4.04.9445/TRF (Vellinho, Soares, Signorini & Moreira)

25/10/2024, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079722 processada no TRF4 com o no. 51297255420244049445/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2024, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079722 processada no TRF4 com o no. 50308624020244049388/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2024, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079722 processada no TRF4 com o no. 51297246920244049445/TRF (Vellinho, Soares, Signorini & Moreira)

01/10/2024, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079722 processada no TRF4 com o no. 50308624020244049388/TRF (Vellinho, Soares, Signorini & Moreira)

01/10/2024, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079722 processada no TRF4 com o no. 50308624020244049388/TRF (CARLOS JORGE COSTA DOS SANTOS)

01/10/2024, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710079722

30/09/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/09/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2024, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/09/2024, 11:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710079722

12/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/09/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/09/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 10:50

Determinada a intimação

22/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:05

Juntada de Petição

22/07/2024, 10:16

Juntada de Petição

31/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/09/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 19:21

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:58

Despacho

24/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2023, 15:06

Despacho

10/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50107259120184047110

05/05/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SULRIOGRANDENSE - IF SULRIOGRANDENSE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: CARLOS JORGE COSTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GIUSTI MOREIRA (OAB RS056449) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010725-91.2018.4.04.7110/RS (Pauta: 464) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01F para RSPEL02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 11:02

Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

06/03/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/03/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/01/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/01/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2019, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/01/2019, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/01/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/01/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 13:28

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/01/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 04:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

13/12/2018, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2018, 09:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2018, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2018, 13:31

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:19

SENTENÇA

•21/01/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 15:06