Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003221-25.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 77.956,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GBV LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2022, 23:59

Despacho

29/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/11/2022, 10:36

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 18:01

15/12/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2022, 23:59

Despacho

29/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/11/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117631-45.2022.4.04.9445/TRF (GBV LTDA)

24/10/2022, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2022, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075760 processada no TRF4 com o no. 51176314520224049445/TRF (GBV LTDA)

17/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075760

15/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/09/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/09/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/09/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075760

12/09/2022, 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/08/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/08/2022, 08:52

Despacho

11/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 20:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50032212520224047100

21/07/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GBV LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003221-25.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 190) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

10/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 10:53

Concedida a Segurança

14/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/01/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

28/01/2022, 14:12

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 389,78 em 25/1/2022 Número de referência: 891927

28/01/2022, 09:00

Concedida em parte a Medida Liminar

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 11:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 20:28

SENTENÇA

•14/03/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 14:50