Agravo em Recurso Especial 5048931-39.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA LPK LTDA

CNPJ

Reu

SK SUPERMERCADOS INDUSTRIA & COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO

OAB/RS 025251·CPF·Representa: Réu

GILMAR DOS SANTOS DIAS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355846/2023

19/04/2023, 13:22

Protocolizada Petição 355846/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 18:59

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2023, 14:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/01/2023, 16:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 12:10

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•13/01/2023, 16:29

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•13/01/2023, 16:29

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•13/01/2023, 16:29

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•13/01/2023, 16:29

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•13/01/2023, 16:28

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•13/01/2023, 16:28

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