Apelação / Remessa Necessária 5017370-39.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.487,72

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO FARROUPILHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

29/08/2023, 13:29

Recebidos os autos do STF

29/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 15:31

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2023, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/12/2022, 07:34

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

29/08/2023, 13:29

Recebidos os autos do STF

29/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 15:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/12/2022, 07:34

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2023, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/12/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2022, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 18:46

Recurso Extraordinário admitido

23/11/2022, 18:31

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/11/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 12:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/10/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 627

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/07/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/07/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 19:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 205

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

20/04/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 18:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

18/04/2022, 17:50

Distribuído por prevenção - Número: 50508196620214040000/TRF4

18/04/2022, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 18:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:18

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27