Apelação Cível 5022872-68.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PAULINO BRATFISCH

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

07/12/2023, 15:29

Recebidos os autos do STJ

07/12/2023, 11:54

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 17:17

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 11:36

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 65

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2023, 14:18

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

07/12/2023, 15:29

Recebidos os autos do STJ

07/12/2023, 11:54

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 11:54

27/03/2023, 17:17

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 11:36

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 65

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/02/2023, 12:58

Recurso Extraordinário admitido

06/02/2023, 19:33

Recurso Especial não admitido

06/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2023, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 14:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/12/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 00:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

19/10/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 407

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

06/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 19:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 215

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

29/04/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/04/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/04/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2022, 18:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

27/04/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 10:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2023, 19:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 19:33

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:32

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15