Apelação / Remessa Necessária 5013281-70.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.447,59

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DR HIDRAULICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUDWIG

OAB/RS 091133·CPF·Representa: Réu

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO

OAB/RS 084176·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE FARIA THIARA

OAB/RS 089477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/09/2024, 14:38

Recebidos os autos do STF

03/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 12:59

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/02/2023, 09:07

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/09/2024, 14:38

Recebidos os autos do STF

03/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 12:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 09:07

01/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/02/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 17:01

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 16:53

Recurso Extraordinário admitido

01/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/12/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 19:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/09/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/09/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 318

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos - GAB22 -> GAB21

23/08/2022, 22:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

22/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 19:42

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 249

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

14/12/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 16:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/12/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 08:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:42

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27