Recurso Especial 5013303-46.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

EVOLUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/04/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 07:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

09/02/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/01/2023, 16:44

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/01/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/01/2023, 07:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 06:10

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•09/01/2023, 18:57

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•09/01/2023, 18:57

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•09/01/2023, 18:57

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•09/01/2023, 18:57

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•09/01/2023, 18:57

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•09/01/2023, 18:56

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•09/01/2023, 18:56