Apelação Cível 5035984-07.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Bem de Família Legal
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
15/04/2022
Valor da Causa
R$ 148.125,00
Órgão julgador
GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis
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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
ADEMIR MARIANO
CPF
062.***.***-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09
27/10/2022, 15:39
Transitado em Julgado - Data: 27/10/2022
27/10/2022, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/10/2022, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/10/2022, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2022, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022, 01:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
19/10/2022, 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022, 18:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/10/2022, 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>
29/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 14
28/09/2022, 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/09/2022, 17:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
23/08/2022, 12:57
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Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09
27/10/2022, 15:39
Transitado em Julgado - Data: 27/10/2022
27/10/2022, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/10/2022, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/10/2022, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/10/2022, 18:33
EXTRATO DE ATA
•
18/10/2022, 17:46
24/10/2022, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022, 01:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
19/10/2022, 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022, 18:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/10/2022, 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>
29/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 14
28/09/2022, 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/09/2022, 17:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
23/08/2022, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/08/2022, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2022, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2022, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/07/2022, 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2022, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022, 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
18/07/2022, 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2022, 19:47
Sentença confirmada - por unanimidade
15/07/2022, 17:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>
29/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 265
28/06/2022, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/06/2022, 18:15
Distribuído por prevenção - Número: 200272000053720/TRF4
15/04/2022, 17:55
ACÓRDÃO
•
18/07/2022, 19:47
EXTRATO DE ATA
•
15/07/2022, 17:27