Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013547-54.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 24.879,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

BARBIERI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO LINDNER BARBIERI

OAB/SC 036736·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANUSECK BARBIERI

CPF·Representa: Autor

JULIANO LOURENCO

OAB/SC 048023·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/04/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:41

Determinado o Arquivamento

14/04/2023, 17:41

Juntado(a)

14/04/2023, 15:06

Juntada de Petição

06/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/04/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

22/03/2023, 11:38

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:38

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/04/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:41

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:51

14/04/2023, 17:41

Juntado(a)

14/04/2023, 15:06

Juntada de Petição

06/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/04/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

22/03/2023, 11:38

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5013689-60.2023.4.04.9445/TRF (BARBIERI ADVOGADOS)

22/03/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2023, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002489 processada no TRF4 com o no. 50136896020234049445/TRF (BARBIERI ADVOGADOS)

24/02/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002489

02/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/02/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/02/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002489

01/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2023, 10:58

Despacho

16/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/12/2022, 13:30

Despacho

24/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/10/2022

16/10/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2022, 19:24

Despacho

20/09/2022, 16:09

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 12/09/2022

13/09/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2022, 12:13

Despacho

17/08/2022, 14:16

Juntado(a)

10/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50135475420214047205

20/07/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: BARBIERI ADVOGADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ADVOGADO: JULIANO LOURENCO (OAB SC048023) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5013547-54.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 276) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

13/05/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:03

Despacho

10/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:42

Concedida a Segurança

08/03/2022, 14:06

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 23:59

Despacho

24/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

02/08/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/07/2021, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANGELITO J. BARBIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS <br>R$152.492,69 em 16/07/2021

20/07/2021, 08:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 124,39 em 15/7/2021 Número de referência: 832406

20/07/2021, 08:09

Juntado(a)

19/07/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2021, 18:34

Concedida a Medida Liminar

16/07/2021, 18:26

Juntada de Petição

16/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 12:03

SENTENÇA

•08/03/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 18:26