Apelação Cível 5004005-75.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F ANTONIO CHIAMULERA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:08

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:50

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:08

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2022, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:50

Recurso Extraordinário sobrestado

20/10/2022, 14:27

Recurso Especial sobrestado

20/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 08:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 455

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 289

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

20/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/06/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2022, 16:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

17/06/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27