Apelação Cível 5008763-82.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 83.052,54

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE CONFECCOES DALFANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022

13/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 375

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Recebidos os autos - SCCHA02 -> TRF4

09/04/2021, 10:45

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2022

13/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

20/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 375

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Recebidos os autos - SCCHA02 -> TRF4

09/04/2021, 10:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/04/2021, 10:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

23/09/2020, 09:05

Recebidos os autos do STJ

22/09/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/04/2020, 18:03

Remessa Externa para o STJ

18/11/2019, 18:45

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/10/2019, 19:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2019, 18:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

04/10/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/09/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2019, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

23/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/07/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2019, 09:26

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/07/2019, 17:11

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

12/07/2019, 14:00

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

12/07/2019, 14:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/07/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/07/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2019, 14:04

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

14/06/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2019, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/05/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/04/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/04/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/04/2019, 16:02

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

12/04/2019, 11:49

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

09/04/2019, 19:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>09/04/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 55

27/03/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

27/03/2019, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/12/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/11/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2018, 16:55

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

30/10/2018, 23:02

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

30/10/2018, 10:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/10/2018 SEQ: 114

15/10/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/10/2018, 14:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/10/2018 SEQ: 114

11/10/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/10/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 17:37

DECISÃO

•22/09/2020, 09:32

DECISÃO

•22/09/2020, 09:31

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 09:31

ACÓRDÃO

•22/09/2020, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 18:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/09/2019, 08:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2019, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2019, 14:00

ACÓRDÃO

•12/04/2019, 11:49

EXTRATO DE ATA

•09/04/2019, 19:23

ACÓRDÃO

•30/10/2018, 23:02

EXTRATO DE ATA

•30/10/2018, 10:36