Apelação Cível 5014777-83.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNITA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

27/09/2023, 16:35

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2023, 17:38

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2023, 09:39

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

27/09/2023, 16:35

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2023, 17:38

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:16

28/04/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:48

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2023, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:49

Recurso Especial sobrestado

01/12/2022, 08:50

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2022, 08:50

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/11/2022, 15:01

Juntada de Petição

17/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 07:41

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

21/10/2022, 09:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/09/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/09/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 301

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:12

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 378

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 20:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/04/2023, 09:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 09:44

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:12

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27