Cumprimento de sentença 5000813-75.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 92.026,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

RIBAS E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

OAB/PR 043132·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RIBAS

OAB/PR 014942·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

OAB/PR 043132·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VARGAS

OAB/PR 079038·CPF·Representa: Réu

MELISSA BRANDAO MACHADO MENDES

OAB/PR 085839·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

OAB/PR 043132·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RIBAS

OAB/PR 014942·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

OAB/PR 043132·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VARGAS

OAB/PR 079038·CPF·Representa: Réu

MELISSA BRANDAO MACHADO MENDES

OAB/PR 085839·CPF·Representa: Réu

JOSIANE MARTINHA DO PRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:26

Juntada de Petição

22/07/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/07/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 12:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86451066-2

04/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2024, 17:25

Expedição de ofício

02/07/2024, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

28/06/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedição de ofício - 28/06/2024 13:36:07)

28/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 10:50

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:26

Juntada de Petição

22/07/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/07/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2024, 12:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86451066-2

04/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2024, 17:25

Expedição de ofício

02/07/2024, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

28/06/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedição de ofício - 28/06/2024 13:36:07)

28/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/01/2024, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. <br>R$1.363,14 em 17/01/2024 (ID 050000003952401120)

18/01/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/11/2023

10/11/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2023, 10:25

Despacho

07/11/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2023, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR <br>R$12.357,11 em 10/05/2023 (ID 050000005162305087)

11/05/2023, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. - EXCLUÍDA

16/03/2023, 18:27

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/03/2023, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 03/03/2023 18:45:41)

07/03/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:16

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50008137520194047000

13/09/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: VINICIUS GOMES DE AMORIM APELADO: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBAS (OAB PR014942) ADVOGADO: LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VARGAS (OAB PR079038) ADVOGADO: MELISSA BRANDAO MACHADO (OAB PR085839) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000813-75.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 381) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

09/12/2020, 17:59

Juntada de Petição

07/12/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2020, 13:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 482,43 em 1/10/2020 Número de referência: 730539

06/10/2020, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/09/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/08/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/08/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 20:29

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/03/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/02/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

10/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2020, 17:16

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2019, 11:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/09/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2019, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 17:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2019, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/03/2019, 01:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

19/03/2019, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 10:28

Juntada de Petição

06/03/2019, 17:31

Juntada de Petição

06/03/2019, 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2019, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/01/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2019, 12:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 460,13 em 11/01/2019

16/01/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 18:29

PETIÇÃO

•25/11/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:16

SENTENÇA

•06/08/2020, 20:29

SENTENÇA

•10/02/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 15:25