Apelação / Remessa Necessária 5060130-24.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROMED - SERVICOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA MINUZZI FACCIN

OAB/RS 036414·CPF·Representa: Réu

FABIANO MINUZZI FACCIN

OAB/RS 060314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:52

Recurso Especial sobrestado

10/11/2022, 15:41

Recurso Extraordinário sobrestado

10/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2022, 15:38

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:41

17/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:52

Recurso Especial sobrestado

10/11/2022, 15:41

Recurso Extraordinário sobrestado

10/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 08:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 24

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/08/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 503

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

04/04/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27