Agravo em Recurso Especial 5003222-49.2014.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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ANGELICA KOEFENDER MAIA

OAB/PR 035577·CPF·Representa: Réu

VALTER FREITAS

OAB/PR 061130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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Autor

MARILEI RAQUEL WEIMER GARCIA

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Reu

ESTADO DO PARANA

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FUNDACAO EDUCACIONAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON

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FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/09/2020, 15:47

Transitado em Julgado em 09/09/2020

09/09/2020, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2020

17/08/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2020, 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

13/08/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020

13/08/2020, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/07/2020, 11:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/07/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2020, 14:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/06/2020, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2020, 11:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/06/2020, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2020, 21:50

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