Reintegração / Manutenção de Posse 5000432-83.2014.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

HELIO FERNANDO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Réu

TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014543820244040000/TRF

09/10/2024, 08:15

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

08/10/2024, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014543820244040000/TRF

23/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

09/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

09/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 326

07/09/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

07/09/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

07/09/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

06/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

06/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:51

Todas as movimentações(342)

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014543820244040000/TRF

09/10/2024, 08:15

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

08/10/2024, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014543820244040000/TRF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:02

23/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

09/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

09/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 326

07/09/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

07/09/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

07/09/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

06/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

06/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:51

Despacho

06/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

02/09/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

22/07/2024, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP389391

16/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA021078

16/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP315254

16/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP232482

16/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:50

Despacho

12/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

08/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

26/06/2024, 15:17

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 302

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

25/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

25/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

25/04/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

25/04/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

24/04/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

24/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:02

Decisão interlocutória

24/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014543820244040000/TRF

17/04/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAL01F para RSCAR01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

23/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

23/02/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 289

23/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:45

Determinada a intimação

22/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014543820244040000/TRF

25/01/2024, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 271 Número: 50014543820244040000/TRF

25/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 274

24/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

19/01/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 274 e 276

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

11/12/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

11/12/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

08/12/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

08/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:15

Determinada a intimação

07/12/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

07/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

07/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

05/06/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

01/06/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 253

26/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 253 e 254

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

10/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

10/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50004328320144047116

02/05/2023, 10:40

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELIO FERNANDO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: TIAGO VIEIRA SILVA INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ/RS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000432-83.2014.4.04.7116/RS (Pauta: 473) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:51

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:21

Juntada de Petição

21/02/2021, 20:33

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:13

Juntada de Petição

11/02/2021, 12:25

Juntada de Petição

11/02/2021, 12:25

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:09

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:09

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:08

Juntada de Petição

13/08/2019, 09:28

Juntada de Petição

13/08/2019, 09:28

Juntada de Petição

13/08/2019, 09:28

Juntada de Petição

22/07/2019, 09:14

Juntada de Petição

22/07/2019, 09:14

Juntada de Petição

22/07/2019, 09:14

Juntada de Petição

05/06/2019, 10:01

Juntada de Petição

05/06/2019, 10:01

Juntada de Petição

05/06/2019, 10:01

Juntada de Petição

30/11/2018, 16:20

Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

08/02/2018, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

07/02/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

19/01/2018, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/01/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

16/01/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/01/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/11/2017, 17:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/11/2017, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 204 e 206

03/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

27/10/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

25/10/2017, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/10/2017, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

24/10/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/10/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2017, 14:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/10/2017, 10:18

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/09/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

04/08/2017, 17:53

Ato Ordinatório

02/08/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 14:43

Juntada de Petição

13/06/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/05/2017, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/05/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

13/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

10/05/2017, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

10/05/2017, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/05/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

08/05/2017, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/05/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

04/05/2017, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 181

04/05/2017, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/05/2017, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

03/05/2017, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/05/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/05/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/05/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/05/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/05/2017, 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/05/2017, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

03/05/2017, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/05/2017, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/05/2017, 14:49

Ato Ordinatório

02/05/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/04/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

26/04/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/04/2017, 17:16

Ato Ordinatório

25/04/2017, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159 e 160

10/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

07/04/2017, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/04/2017, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

03/04/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

01/04/2017, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/04/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 13:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2017, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2017, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/02/2017, 11:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 04:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

18/01/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

18/01/2017, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/01/2017, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 13:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2017, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2016, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/10/2016, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/10/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

17/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/10/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

12/10/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

11/10/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/10/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/10/2016, 00:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

11/10/2016, 00:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

10/10/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2016, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2016, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2016, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2016, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2016, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2016, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2016, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/08/2016, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2016, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/08/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

23/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

18/07/2016, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/07/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

14/07/2016, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/07/2016, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2016, 17:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2016, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2016, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

12/07/2016, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2016, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/07/2016, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/07/2016, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 107

17/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/06/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

17/06/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2016, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/06/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

28/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2016, 13:08

Ato Ordinatório

17/05/2016, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2016, 10:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/05/2016 até 06/05/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 548, 04/05/2016 DF de Porto Alegre Mudança da sede para outro local.

04/05/2016, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

28/03/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2016, 13:43

Ato Ordinatório

18/03/2016, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

12/03/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/03/2016, 11:45

Juntada de Petição

19/02/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

08/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

03/02/2016, 10:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 03:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 13:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2016, 16:39

Juntada de Petição

04/11/2015, 15:01

Juntada de Petição

30/10/2015, 14:41

Juntada de Petição

30/10/2015, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2015, 13:21

Juntada de Petição

27/10/2015, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

14/10/2015, 01:02

Juntada de Petição

02/10/2015, 10:43

Juntada de Petição

01/10/2015, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 15:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

31/08/2015, 15:28

Remessa Externa - RSCAL01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

31/08/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2015, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/08/2015, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2015, 17:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/08/2015, 17:09

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:09

Juntada de Petição

27/07/2015, 13:30

Autos com Juiz para Sentença

19/07/2015, 00:48

Juntada de Petição

03/06/2015, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/05/2015, 19:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 23/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2015, 14:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/04/2015, 19:23

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2015, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/01/2015, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

23/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/01/2015, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/01/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2015, 15:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/01/2015, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/01/2015, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2014, 18:47

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

03/11/2014, 14:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

02/10/2014, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/10/2014, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2014, 17:38

Juntado(a)

10/09/2014, 17:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/08/2014, 18:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/08/2014, 18:08

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113652620144040000/TRF

01/08/2014, 18:14

Ato Ordinatório

18/07/2014, 15:25

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSCAL01-2014/989553 OBS: A pedido da Vara

16/07/2014, 11:41

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAL01-2014/989553

16/07/2014, 11:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113652620144040000/TRF

15/07/2014, 18:15

Expedido Mandado - RSCAL01-2014/989553<br/>Central de Mandados de Destino: RSCALCEMAN

24/06/2014, 19:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113652620144040000/TRF

30/05/2014, 10:58

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50113652620144040000/TRF

29/05/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/05/2014, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2014, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2014, 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/05/2014, 19:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

19/05/2014, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2014, 15:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2014, 14:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/05/2014, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/05/2014, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2014, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2014, 15:38

Ato Ordinatório

17/04/2014, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2014, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 13:26

Ato Ordinatório

24/02/2014, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2014, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2014, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/02/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/02/2014, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2014, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2014, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2014, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2014, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2014, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/01/2014, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:29

CONTRARRAZÕES

•16/01/2018, 11:28

SENTENÇA

•24/10/2017, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 13:14

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:29

CONTRARRAZÕES

•16/01/2018, 11:28

SENTENÇA

•24/10/2017, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2016, 17:22

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•09/07/2016, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2016, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2015, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2014, 15:25

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•12/05/2014, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2014, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2014, 11:36

DESPACHO

•29/01/2014, 15:23