Apelação Cível 5013211-21.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 481.720,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUELLER FOGOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/01/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/01/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/01/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/01/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/01/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:13

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:26

20/01/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/01/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/01/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/01/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/01/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 08:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:13

Recurso Especial sobrestado

12/01/2023, 14:26

Recurso Extraordinário sobrestado

12/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 320

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 19:46

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 327

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

22/04/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/04/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/04/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/04/2020, 15:48

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

20/04/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 11:34

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:19

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:27