Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004059-93.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 151.281,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

LAUANA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

27/09/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/09/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/09/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:19

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:17

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

27/09/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:19

26/09/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/09/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:19

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/09/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

04/09/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5078532-34.2023.4.04.9445/TRF (LAUANA CONFECCOES LTDA)

22/08/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025817 processada no TRF4 com o no. 50785323420234049445/TRF (LAUANA CONFECCOES LTDA)

06/07/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700025817

27/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/06/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/06/2023, 10:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700025817

13/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/05/2023, 10:38

Determinada a intimação

29/05/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/05/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/04/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/04/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 14:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/04/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 17:44

Decisão interlocutória

17/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/02/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50040599320214047005

07/02/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAUANA CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004059-93.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 453) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAUANA CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004059-93.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 356) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

08/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/04/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 832,99 em 13/4/2022 Número de referência: 917160

19/04/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 01:45

Julgado improcedente o pedido

28/03/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 01:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'

23/03/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:52

Determinada a intimação

07/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/01/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 11:24

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2021, 20:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50254905220214040000/TRF

04/09/2021, 02:00

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2021, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50254905220214040000/TRF

10/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:37

Decisão interlocutória

10/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/07/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/07/2021, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50254905220214040000/TRF

22/06/2021, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50254905220214040000/TRF

22/06/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/06/2021, 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 16:03

Não Concedida a tutela provisória

01/06/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 11:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 756,40 em 14/5/2021 Número de referência: 809798

19/05/2021, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/05/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 10:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:38

SENTENÇA

•28/03/2022, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:37

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/07/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 15:34

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•22/09/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 10:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:38

SENTENÇA

•28/03/2022, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:37

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/07/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 16:08